Artigo 13 » mypinterestrecipes.online

Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando: I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importa. Consulte Novo Código de Processo Civil NovoCPC atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

Artigo 13; Superveniência de causa independente Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984 Relevância da omissão Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984 Artigo 14; Pena de tentativa Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984 Desistência voluntária e arrependimento eficaz Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. O Artigo 13 foi aprovado em primeira fase pelo Parlamento Europeu e isso pode significar o fim da Internet como conhecemos. Entenda tudo neste artigo! 25/11/2019 · Internet Europa rejeita artigos 11 e 13 de direitos autorais. 11 países se manifestaram contrários a versão mais recente da proposta. Nas próximas semanas, o principal objetivo é garantir que os elementos mais perigosos da nova proposta de direitos autorais sejam rejeitados.

26/03/2019 · 348 votos a favor, 274 contrários e 26 abstenções. Foi com esse resultado que o Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira 26, o polêmico Artigo 13, que faz parte do projeto de reforma das leis de direitos autorais na União Europeia que. Artigo 13.o - Informações a facultar quando os dados pessoais são recolhidos junto do titular - UE Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Easy readable text of EU GDPR with many hyperlinks. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Redação dada pela Lei nº 13.0. Art. 13. Os contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1 o do art. 1 o desta Lei têm renovação automática a partir do vencimento do prazo inicial de vigência, não cabendo a cobrança de taxas ou qualquer outro valor no ato da renovação. Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 Superveniência de causa independente Incluído pela Lei.

Nos crimes previstos nos arts. 148, 149 e 149-A, no § 3º do art. 158 e no art. 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal, e no art. 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer.

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