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Artigo 354 CPP Código de Processo Penal com jurisprudência.

Consulte Código de Processo Penal CPP atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Código Penal. Motim de presos. Art. 354 - Amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou disciplina da prisão: Pena - detenção, de 6 seis meses a 2 dois anos, além da pena correspondente à violência. Código Penal. Decreto nº 2.848, de 07/12/40, DOU de 31/12/40. Motim de presos. Art. 354 - Amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou disciplina da prisão: Pena - detenção, de 6 seis meses a 2 dois anos, além da pena correspondente à violência.

Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90. TÍTULO I – Dos Direitos do Consumidor Do artigo 1º ao 60 TÍTULO II – Das Infrações Penais Do artigo 61 ao 80 TÍTULO III – Da Defesa do Consumidor em Juízo Do artigo 81 ao 104 TÍTULO IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor Artigos 105 e. Altera a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 Telefone: 0800 61 22 11. Parágrafo único. As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.

1 - Quem, por meio de violência ou ameaça grave, invadir ou ocupar coisa imóvel alheia, com intenção de exercer direito de propriedade, posse, uso ou servidão não tutelados por lei, sentença ou acto administrativo, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias, se pena mais grave lhe não couber em. § 2 o Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito no art. 129, § 1 o, I, do Código Penal, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias, contado da data do crime. § 3 o A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal. Quem, para preparar a execução de um dos crimes previstos nos artigos 272.º a 274.º, fabricar, dissimular, adquirir para si ou para outra pessoa, entregar, detiver ou importar substância explosiva ou capaz de produzir explosão nuclear, radioactiva ou própria para fabricação de gases tóxicos ou asfixiantes, ou aparelhagem necessária.

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. Art. 409. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL versão actualizada Contém as seguintes alterações: Ver versões do diploma: - Lei n.º 102/2019, de 06/09. Artigo 56.º - Orientação e dependência funcional dos órgãos de polícia criminal. TÍTULO III Do arguido e do seu defensor. Artigo 57.º - Qualidade de arguido. 354 do Código Penal motim de presos, cuja competência, em vista da pena in abstracto, deriva dos Juizados Especiais Criminais. 4. Conflito acolhido, declarando-se a competência do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Barra de São Francisco⁄ES, ora suscitado. Os Arts. 351 a 354 tratam de Questões de preso. ARTIGO 355 DO CÓDIGO PENAL. Patrocínio Infiel. Crime Próprio: somente pode ser praticado por advogado ou procurador devidamente inscrito nos quadros da ordem dos advogados art. 3°, § 1° da Lei 8.906/94. LESÃO CORPORAL E MOTIM DE PRESOS – Sentença condenatória – Apelo do réu requerendo sua absolvição, alegando insuficiência probatória, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal - Subsidiariamente, em relação ao crime do artigo 354 do Código Penal, requer a absolvição pela atipicidade do fato – Quanto.

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